Crédito Tributário no ISS Guarulhos: o tema que decide a prova da IBAM

Por que 40% da prova está aqui?

Ao classificar as 190 questões de Direito Tributário já aplicadas pela IBAM (2012 a 2026), dois capítulos do crédito tributário dominam o ranking:

Dominar crédito tributário não é "um tema a mais": é a diferença entre passar e ficar na fila. E, apesar do nome assustar, o conteúdo tem uma lógica de ciclo que organiza tudo.

O ciclo do crédito tributário em uma imagem mental

Guarde esta sequência. Ela conecta todos os subtemas que a IBAM cobra: a obrigação nasce com o fato gerador, o lançamento (art. 142) a transforma em crédito exigível, a exigibilidade pode ser suspensa (art. 151) e o crédito pode ser extinto (art. 156) ou excluído (art. 175).

Etapa 1: lançamento e suas modalidades

Lançamento é o ato privativo da autoridade administrativa que constitui o crédito (art. 142 do CTN). É atividade vinculada e obrigatória, não uma faculdade. A IBAM adora cobrar as três modalidades: de ofício (art. 149, a Administração faz sozinha, ex.: IPTU, também usada quando se descobre dolo, fraude ou simulação), por declaração (art. 147, o contribuinte presta informações e a Fazenda calcula) e por homologação (art. 150, o contribuinte antecipa o pagamento e a Fazenda homologa depois, ex.: ISS).

O ponto: a banca troca as descrições de lugar para confundir. Fixe a identidade de cada modalidade e você elimina três alternativas de cara.

Etapa 2: suspensão da exigibilidade (art. 151)

Suspender não é extinguir. O crédito continua existindo, apenas fica temporariamente inexigível. São seis hipóteses, e a IBAM cobra praticamente decorando a lista: moratória, depósito do montante integral, reclamações e recursos administrativos, concessão de liminar em mandado de segurança (ou tutela em outras ações) e parcelamento.

O ponto: pegadinha clássica. Liminar não acaba com o crédito, apenas segura a cobrança. É suspensão, não extinção.

Extinção e exclusão: o campeão de incidência

Este é o bloco que mais cai: quase um quarto da prova. Aqui mora a maior confusão, porque extinção e exclusão parecem sinônimos, mas não são.

As pegadinhas favoritas da IBAM nesse tema:

• Trocar suspensão por extinção. Liminar, depósito e parcelamento suspendem, não extinguem.
• Colocar isenção ou anistia fora da exclusão. Elas só aparecem na exclusão.
• Inverter decadência e prescrição. Constituir (decadência) antes de cobrar (prescrição).
• Dizer que exclusão dispensa obrigação acessória. Não dispensa: o contribuinte isento ainda declara e emite documento.

Como estudar esse bloco (roteiro de 5 passos)

• Desenhe o ciclo (nasce, constitui, suspende, extingue ou exclui) de memória até fazer sem olhar.
• Decore as listas fechadas: 6 hipóteses de suspensão (art. 151) e as 2 de exclusão (art. 175).
• Domine a dupla decadência x prescrição: prazos, termos iniciais e o que cada uma atinge.
• Resolva questões da IBAM sobre lançamento e suspensão até acertar no automático.
• Revise por incidência: como o bloco é 40% da prova, ele merece 40% do seu tempo de revisão.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário?

Suspensão (art. 151) pausa a exigibilidade sem acabar com o crédito. Extinção (art. 156) encerra um crédito já existente, como pagamento, prescrição e decadência. Exclusão (art. 175) impede o crédito de se constituir e tem só duas hipóteses: isenção e anistia.

Qual a diferença entre decadência e prescrição em Direito Tributário?

Decadência (art. 173) é o prazo de 5 anos para a Fazenda constituir o crédito pelo lançamento. Prescrição (art. 174) é o prazo de 5 anos para cobrar judicialmente o crédito já constituído.

Quanto o crédito tributário pesa na prova da IBAM?

Cerca de 40% das questões de Direito Tributário: 77 das 190 questões analisadas (2012 a 2026), somando lançamento, suspensão, extinção, exclusão e garantias.

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Conteúdo informativo elaborado pela equipe do Esquematiza Aí® a partir do histórico de provas da banca IBAM. Consulte sempre o edital oficial vigente e a redação atualizada do CTN. Atualizado em 27 de julho de 2026.