Novidades

TCE-AL: projeto de lei propõe criar 198 cargos efetivos (PLO 2161/2026)

O projeto do TCE de Alagoas propõe criar 198 cargos efetivos, 120 deles de Auditor de Controle Externo. Veja o que já é oficial e o que ainda não é.

Por Prof. Sérgio Furtado··leitura de 2 min

Capa do artigo TCE-AL: projeto propõe 198 cargos efetivos

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto da Lei Geral dos Cargos do seu quadro de pessoal, que propõe criar 198 cargos efetivos. O maior bloco é o de Auditor de Controle Externo, com 120 cargos. O projeto ainda não é lei e não há edital, banca nem data de concurso confirmados.

O ofício nº 193/2026-GP é de 21 de outubro de 2026. O projeto foi apresentado em 22 de outubro de 2026 como PLO 2161/2026.

Quais cargos o TCE-AL propõe criar?

O artigo 10 do projeto prevê:

  • 120 cargos de Auditor de Controle Externo (a carreira passa a 150);
  • 42 de Analista de Contas (passa a 83);
  • 32 de Técnico de Contas (passa a 108);
  • 3 de Auditor de Controle Interno (passa a 4);
  • 1 de Contabilista (passa a 2).

A soma desses cargos é 198. O artigo 9º fixa o quadro efetivo em 450 cargos, providos ou vagos. O parágrafo único do artigo 10 diz que os cargos criados serão providos por concurso público.

Em que pé está o projeto de lei do TCE-AL?

Segundo o SAPL da Assembleia (consulta em 29 de outubro de 2026), o PLO 2161/2026 está em tramitação, encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e aguardando designação de relatoria. Depois disso, ainda precisa ser aprovado e sancionado.

O que estudar enquanto o edital não sai?

Quem mira controle externo pode começar pelas disciplinas comuns da área: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Contabilidade Pública, Auditoria Governamental e Controle Externo. Não é preciso esperar o edital para montar a base.

Informações conferidas nas fontes citadas e atualizadas em 29 de outubro de 2026.

Gostou do conteúdo? Compartilhe

Outros conteúdos do blog