Flashcards de Legislação Tributária ISS Belo Horizonte

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Sobre o material

Este material contêm um Flashcards em PDF da legislação tributária do Município de Belo Horizonte, ideal para revisão dos principais pontos da matéria e para economizar tempo de estudo para alocar em outras disciplinas. Ele foi preparado especialmente para o concurso da Secretaria da Fazenda do Município de Belo Horizonte e esquematiza e resume toda a legislação tributária deste Município de forma clara e concisa.

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Índice

Legislação Tributária do Município de Belo Horizonte: 282 cards

01. CCIP – 7 cards.

02. Constituição, Alteração, Suspensão, Inscrição em Dívida Ativa – 15 cards.

03. Código Tributário Municipal – 46 cards.

04. IPTU – 34 cards.

05. Isenções – 16 cards.

06. ISSQN – Decreto nº 17.174/2019 – 66 cards.

07. ISSQN – Lei Municipal nº 8.725/2003 – 26 cards.

08. ITBI – 41 cards.

09. Multas – 7 cards.

10. Taxas – 24 cards.

Código Tributário Municipal - CTM

Código Tributário Municipal – Lei Municipal nº 1.310/1966.

Isenções

Lei Municipal nº 5.839/1990 – Isenções.

Lei Municipal nº 8.147/2000 (art. 14).

Lei Municipal nº 11.315/2021 (art. 13).

Dívida Ativa

Decreto Municipal nº 17.994/2022 – Dispõe sobre constituição, alteração, suspensão, inscrição em dívida ativa e cobrança administrativa de créditos tributários e não tributários.

ISSQN

Lei Municipal nº 8.725/2003;

Regulamento do ISSQN – Decreto Municipal nº 17.174/2019.

IPTU

Lei Municipal nº 5.641/1989 (arts. 63 a 102);

Lei Municipal nº 9.795/2009;

Regulamento do IPTU – Decreto Municipal n° 13.824/2009;

Decreto Municipal nº 17.037/2018;

Lei Municipal nº 8.291/2001 (art. 4°).

ITBI

 ITBI – Lei Municipal nº 5.492/1988;

Regulamento do ITBI – Decreto Municipal nº 17.026/2018.

Taxas

Taxas – Lei Municipal nº 5.641/1989 (arts. 1º a 40);

Lei Municipal nº 8.147/2000 (arts. 18 a 25 – TCR).

CCIP

CCIP – Lei Municipal nº 8.468/2002.

Multas

Multas – Lei Municipal nº 7.378/1997.

Cronograma de entrega

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Depoimentos

Benefícios

Economia de tempo:

Revisão baseada nos assuntos mais relevantes e essenciais para você economizar tempo

Profundidade Necessária:

Conteúdo abordado na profundidade necessária para acertar as questões

Conteúdo Organizado:

Assunto organizado de maneira lógica, facilitando a memorização e a fixação do assunto

Veja nosso material por dentro.

Principais Dúvidas

Quais as formas de pagamentos?

Resposta: Para garantir o acesso imediato ao material, você pode escolher pagar via cartão de crédito e parcelar em até 12 vezes (com juros), ou à vista com cartão ou PIX.

E se eu tiver dúvidas, terei suporte?

Você pode tirar qualquer dúvida através do nosso whatsapp (12) 9 9615-2509 ou e-mail contato@esquematizaai.com 

O material possui videoaulas?

Não, os resumos e questões inéditas são em formato PDF e os flashcards são em formato .apkg (anki)

Qual o prazo para liberação dos materiais?

A liberação é imediata à aprovação do pagamento.

Os materiais estão atualizados?

Sim. Os materiais estão atualizados de acordo com a legislação vigente. Além disso, sempre que houver qualquer atualização, elas serão disponibilizadas gratuita e automaticamente na área do aluno, pelo período de acesso.

Como acesso os materiais após a compra?

Após a compra, você receberá o link de acesso à área de alunos no e-mail informado. 

Poderei fazer download e imprimir?

Ao acessar a área do aluno é possível fazer download de todos os materiais e, em se tratando de resumos, imprimi-los. Não é possível imprimir os flashcards, pois eles foram elaborados para serem utilizados de forma digital no aplicativo Anki.

Posso compartilhar o meu acesso à área do aluno ou compartilhar os materiais?

Não, o acesso é pessoal e intransferível. O descumprimento dessa política de uso importará no bloqueio irreversível do aluno. 

Qual a metodologia de elaboração dos materiais?

Todos os materiais são baseados no histórico de cobrança de cada assunto e no que tem mais probabilidade de ser cobrado em provas. Trata-se de uma metodologia extremamente assertiva, basta conferir os depoimentos dos nossos diversos alunos aprovados.

Por quanto tempo terei acesso ao material?

Você terá 12 meses para acessar a nossa plataforma e baixar o material com as respectivas atualizações.

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