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➥ Direito Tributário
01. Introdução ao Direito Tributário.
02. Do Sistema Tributário Nacional – arts. 145 e 162 da CF/88 (Lei Seca)
02.01. Princípios Gerais (arts 145 a 149-A).02.02. Das Limitações ao Poder de Tributar (arts 150 a 152).
02.03. Dos Impostos da União (arts 153 e 154).
02.04. Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal (art. 155).
02.05. Dos Impostos dos Municípios (art. 156).
02.06. Da Repartição das Receitas Tributárias (arts 157 a 162).
03. Código Tributário Nacional (Lei Seca)
03.01 Disposições Gerais (arts. 1º ao 5º).
03.02 Taxas (arts. 77 a 80).
03.03 Contribuição de Melhoria (81 e 82).
03.04 Legislação Tributária (arts. 96 a 112).
03.05 Obrigação Tributária (arts. 113 a 138).
03.06 Crédito Tributário (arts. 139 a 193).
03.07 Administração Tributária (arts. 194 a 208).
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Cards – Atualizado (12-09-2024)
– 03. Código Tributário Nacional (Lei Seca)__03.06. Crédito Tributário (CTN, arts. 139 a 193); {cartões 386 – 389}
– 03. Código Tributário Nacional (Lei Seca)__03.07. Administração Tributária (CTN, arts. 194 a 208) {cartões 278 – 281}
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