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➥ Direito Penal
01. Princípios do Direito Penal
TÍTULO I – Da Aplicação da lei Penal (arts. 1º a 12).TÍTULO II – Do Crime (arts. 13 a 25).
TÍTULO III – Da Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28).
TÍTULO IV – Do Concurso de Pessoas (arts. 29 a 31).
TÍTULO I – Dos crimes contra a pessoa.
TÍTULO II – Dos crimes contra o Patrimônio.
TÍTULO X – Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 do CP).
TÍTULO XI – Dos Crimes contra a Administração Pública.
TÍTULO XII – Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito.
04. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990).
05. Crimes contra as finanças públicas (Lei Federal nº 10.028/2000).
06. Crimes de Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019).
07. Crimes Contra o Sistema Financeiro (Lei Federal nº 7.492/1986).
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Cards – Atualizado (13-11-2024)
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