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O material abordará os seguintes tópicos de Legislação Tributária Estadual, conforme conteúdo programático:
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
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Cargos atendidos pelo material:
✅ DISPONÍVEL | 1030 flashcards
▸ Lei nº 3.216/1973 (Disposições Gerais e Contribuição de Melhorias) ➞ 16 flashcards
▸ Lei nº 4.254/1988 (Taxas) ➞ 16 flashcards
▸ Lei nº 4.261/1989 (ITCMD-PI) ➞ 82 flashcards
▸ Lei nº 4.548/1992 (IPVA-PI) ➞ 90 flashcards
▸ EC nº 132/2023 (Reforma Tributária) ➞ 97 flashcards
▸ LC nº 214/2025 (IBS, CBS, IS) ➞ 274 flashcards
▸ Lei nº 4.257/1989 e Decreto nº 21.866/2023 (ICMS-PI) ➞ 167 flashcards
▸Lei nº 6.949/2017 e Decreto nº 18.561/2019 (PAT-PI) ➞ 159 flashcards
▸Anexo IV – Benefícios Fiscais ➞ 21 flashcards
▸Anexo V – Simples Nacional ➞ 13 flashcards
▸Anexo VI – Obrigações Acessória ➞ 47 flashcards
▸Anexo VII – Regimes Especiais de Tributação ➞ 12 flashcards
▸Anexo VIII – Procedimentos Especiais ➞ 10 flashcards
▸Anexo IX – Serviços de Transportes ➞ 10 flashcards
▸Anexo X – Substituição Tributária ➞ 16 flashcards
Revisão baseada nos assuntos mais relevantes e essenciais para você economizar tempo
Conteúdo abordado na profundidade necessária para acertar as questões
Assunto organizado de maneira lógica, facilitando a memorização e a fixação do assunto
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Todos os materiais são baseados no histórico de cobrança de cada assunto e no que tem mais probabilidade de ser cobrado em provas. Trata-se de uma metodologia extremamente assertiva, basta conferir os depoimentos dos nossos diversos alunos aprovados.
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