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Ementa do material (conforme conteúdo programático do edital):
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
- Lei nº 3.216/1973 (Disposições Iniciais. Contribuição de Melhoria-PI)
- Lei nº 4.254/1988 (Taxas-PI)
- Lei nº 4.257/1989 (ICMS-PI)
- Decreto nº 21.866/2023 (RICMS-PI)
- Anexo IV – Benefícios fiscais;
- Anexo V – Simples Nacional;
- Anexo VI – Obrigações acessórias;
- Anexo VII – Regimes especiais de tributação;
- Anexo VIII – Procedimentos especiais;
- Anexo IX – Serviços de transporte;
- Anexo X – Substituição tributária.
- Lei nº 4.261/1989 (ITCMD-PI)
- Lei nº 4.548/1992 (IPVA-PI)
- Lei nº 6.949/2017 (PAT-PI)
- Decreto nº 18.561/2019 (Regulamento PAT-PI)
- Lei Complementar nº 214/2025 (IBS, CBS, IS, Comitê Gestor)
- Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária)
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Cargos atendidos pelo material:
▸ Questões Inéditas de Legislação Tributária Estadual do Piauí no formato (CERTO/ERRADO)
Revisão baseada nos assuntos mais relevantes e essenciais para você economizar tempo
Conteúdo abordado na profundidade necessária para acertar as questões
Assunto organizado de maneira lógica, facilitando a memorização e a fixação do assunto
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