Resumo Direito Processual Civil

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INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

01. Origem, Conceito e Fontes

NORMAS FUNDAMENTAIS E APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS 

01. Aplicação das Normas processuais 

02. Princípios Processuais Civis

DA FUNÇÃO JURISDICIONAL 

01. Da Jurisdição

02. Da Ação

03. Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional

03.01 Cooperação Internacional (Arts. 26 ao 41)

04. Da Competência Interna 

DOS SUJEITOS DO PROCESSO 

01. Das Partes e dos Procuradores 

01.01. Da Capacidade Processual (Arts. 70 ao 76) 

01.02. Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores (Arts. 77 ao 102)

01.03. Dos Procuradores (Arts. 103 a 107) 

01.04. Da Sucessão das Partes e dos Procuradores (Arts. 108 ao 112) 

02. Do Litisconsórcio 

03. Da Intervenção de Terceiros 

DOS SUJEITOS DO PROCESSO – PARTE II

01. Do Juiz e dos Auxiliares de Justiça

01.01 Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz (Arts. 139 ao 143) 

01.02. Dos Impedimentos e da Suspeição (Arts. 144 ao 148)

01.03. Dos Auxiliares da Justiça (Arts. 149 ao 175) 

01.04. Do Ministério Público (Arts. 176 ao 181) 

01.05 Da Advocacia Pública (Arts. 182 ao 184)

01.06 Da Defesoria Pública (Arts. 185 ao 187)

DOS ATOS PROCESSUAIS

01. Da Forma dos Atos Processuais 

02. Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais 

03. Dos Prazos 

03.01 Da Verificação dos Prazos e das Penalidades 

04. Da Comunicação dos Atos Processuais

04.01 Da Citação (Arts. 238 ao 259)

04.02 Da Cooperação Internacional (Arts. 260 a 268)

04.03 Das Intimações (Arts. 269 a 275) 

05. Das Nulidades 

06. Da Distribuição e do Registro

07. Do Valor da Causa 

DA TUTELA PROVISÓRIA

DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 

01. Do Procedimento Comum 

02. Da Petição Inicial 

03. Da Improcedência Liminar do Pedido

04. Da Audiência de Conciliação ou de Mediação

05. Da Contestação 

06. Da Reconvenção

07. Da Revelia

08. Da Revelia

09. Do Julgamento Conforme o Estado do Processo 

10. Do Julgamento Conforme o Estado do Processo

DAS PROVAS

01.01 Disposições Gerais (Arts. 369 ao 380)

01.02. Da Produção Antecipada da Prova (Arts. 381 a 383) 

01.03. Da Ata Notarial (Art. 384 e § único)

01.04. Do Depoimento Pessoal (Arts. 385 ao 388) 

01.05. Da Confissão (Arts. 389 ao 395)

01.06. Da Exibição de Documento ou Coisa (Arts. 396 ao 404) 

01.07. Da Prova Documental (Arts. 405 ao 484)

01.07.01 Da Força Probante dos Documentos

01.07.02 Da Arguição de Falsidade

01.07.03 Da Produção da Prova Documental 

01.07.04 Dos Documentos Eletrônicos

01.07.05 Da Admissibilidade e d Valor da Prova Testemunhal

DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA 

01. Da Liquidação de Sentença

02. Do Cumprimento da Sentença

DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 

01.01 Da Ação de Consignação em Pagamento (Arts. 539 ao 549)

01.02 Ação de Exigir Contas (Arts. 550 ao 553) 

01.03 Das Ações Possessórias (Arts. 554 ao 568) 

01.04 Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares (Arts. 569 ao 598) 

01.05 Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (Arts. 599 ao 609) 

01.06 Do Inventário e da Partilha (Arts. 610 ao 673)

01.07 Dos Embargos de Terceiros (Arts. 674 ao 681)

01.08 Da Oposição (Arts. 682 ao 686)

01.09 Das Ações da Família (Arts. 693 ao 699-A) 

01.10 Da Ação Monitória (Arts. 700 ao 702)

01.11 Da Homologação do Penhor Legal (Arts. 703 ao 706)

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

01. Da Execução em Geral

02. Das Diversas Espécies de Execução 

02.01 Disposições Gerais (Arts. 797 ao 805)

02.02 Da Execução para a Entrega de Coisa (Arts. 806 ao 813)

02.03 Da Execução das Obrigações de Fazer ou Não Fazer (Arts. 814 ao 823)

02.04 Da Execução por Quantia Certa (Arts. 824 ao 909) 

02.05 Da Execução Contra a Fazenda Pública (Art. 910, § § 1º ao 3º)

02.06 Da Execução de Alimentos (Arts. 911 ao 913) 

03. Dos Embargos à Execução 

04. Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução 

DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS 

01. Disposições Gerais 

02. Da Ordem dos Processos no Tribunal 

03. Dos Incidentes de Assunção e de Arguição

04. Do Conflito de Competência 

05. Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Decisão do Exequatur à Carta Rogatória

06. Da Ação Rescisória 

07. Do Incidente de Resolução de demandas Repetitivas

08. Da Reclamação 

09. Dos Recursos 

10. Da Apelação 

11. Do Agravo de Instrumento 

12. Do Agravo Interno 

13. Dos Embargos de Declaração 

14. Dos Recursos para o STF e STJ

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS