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➥ Direito Tributário
Introdução ao Direito Tributário
01. Conceito de Tributo
01.01. Modalidade dos Tributos
01.02. Classificação Doutrinária dos Tributos
01.03. Natureza Jurídica Específica dos Tributos
02. Espécies de Tributos
02.01. Impostos (Conceitos e Classificações)
02.02. Taxas (CF/88 e CTN)
02.03. Contribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN)
02.04. Empréstimo Compulsório (CF/1988 e CTN)
02.05. Contribuições Especiais (CF/1988 e CTN)
02.05.01. Contribuições Sociais
02.05.02. CIDE
02.05.03. Contribuição de Interesse das Categorias Profissionais ou Econômicas
02.05.04. Contribuição de Iluminação Pública – COSIP
03. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
03.01. Princípios Tributários
03.01.01. Princípio da Legalidade
03.01.02. Princípio da Isonomia
03.01.03. Princípio da Irretroatividade e Anterioridade
03.01.04. Princípio da Vedação ao Confisco
03.01.05. Princípio da Não Limitação ao Tráfego de Pessoas e Bens
03.01.06. Princípio da Uniformidade Geográfica
03.01.07. Princípio da Vedação às Isenções Heterônomas
03.01.08. Princípio da Não Discriminação baseada em Procedência ou Destino
03.02. Princípios Tributários incluídos pela EC nº 132/2023 (Reforma Tributária)
03.03. Imunidades Tributárias
03.03.01. Imunidade Recíproca
03.03.02. Imunidade Religiosa
03.03.03. Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social
03.03.04. Imunidade Cultural
03.03.05. Imunidade da Música Nacional
04. Competência Tributária
04.01 Competência para Legislar sobre Direito Tributário
04.02 Competência Tributária: Conceitos e Características
04.03 Repartição da Competência Tributária (privativa, comum, cumulativa, residual, extraordinária e compartilhada)
04.04. Bitributação e Bis In Idem
05. Legislação Tributária
05.01. Disposições Gerais da Legislação (arts. 96 a 100 do CTN)
05.01.02. Normas Complementares
05.01.03. Lei Complementar
05.01.04. Medida Provisória
05.01.05. Resoluções
05.02 Vigência e Aplicação da Legislação Tributária (arts. 101 a 106 do CTN)
05.02.01 Vigência da Legislação Tributária
05.02.02. Aplicação da Legislação Tributária
05.03 Interpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN)
06. Obrigação Tributária
06.01 Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (conceito, obrigação principal e acessória)
06.02 Fato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN)
06.03 Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN)
06.03.01 Sujeito Ativo
06.03.02 Sujeito Passivo
06.04 Solidariedade (arts. 124 e 125 do CTN)
06.05 Capacidade Tributária (art. 126 do CTN)
06.06 Domicílio Tributário (art. 127 do CTN)
06.07 Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN)
06.07.01 Responsabilidade Por Substituição
06.07.02 Responsabilidade Por Transferência
06.07.03 Responsabilidade de Terceiros
06.07.04 Responsabilidade por infrações
06.07.05 Denúncia Espontânea
07. Crédito Tributário
07.01 Disposições Gerais do Crédito Tributário (arts. 139 a 141 do CTN)
07.02 Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN)
07.02.01. Lançamento de Ofício
07.02.02. Lançamento por Declaração
07.02.03. Lançamento por Homologação
07.03 Suspensão do Crédito Tributário
07.04 Extinção do Crédito Tributário
07.05 Exclusão do Crédito Tributário
07.06 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)
08. Administração Tributária
08.01 Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)
08.02 Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)
08.03 Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN)
09. Impostos Federais, Estaduais e Municipais
09.01 Impostos Federais
09.01.01 Imposto de Renda – IR
09.01.02 Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
09.01.03 Imposto sobre Operações Financeiras – IOF
09.01.04 Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF
09.01.05 Imposto de Exportação – IE
09.01.06 Imposto de Importação – II
09.01.07 Imposto sobre Propriedade Territorial Rural – ITR
09.02 Impostos Estaduais
09.02.01 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS
09.02.02 Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
09.02.03 Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD
09.03 Impostos Municipais
09.03.01 Imposto sobre Serviços – ISS
09.03.02 Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU
09.03.03 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI
10. Reforma Tributária
11. Repartição Constitucional de Receitas Tributárias
12. Planejamento Tributário: Elisão, Evasão e Elusão Fiscal
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