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➥ Direito Constitucional
01. Introdução ao Direito Constitucional
01.01. Concepção e Sentidos de Constituição.
01.02. Classificação das Constituições.
01.03. Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
01.04. Normas Constitucionais no Tempo.
01.05. Poder Constituinte.
01.06. Métodos de Interpretação da Constituição.
01.07. Princípios de Interpretação da Constituição.
02. Constituição Federal (Lei Seca)
02.01. Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988).
02.02. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988).
02.03. Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988).
02.04. Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988).
02.05. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988).
02.06. Da Tributação e do Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988).
02.07. Das Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988).
02.08. Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988).
02.09. Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988).
03. Controle de Constitucionalidade
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Resumo Versão 4 – Atualizada (09-09-24)
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