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O material abordará os seguintes tópicos de Legislação Tributária Estadual, conforme conteúdo programático:
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
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RESUMO | 452 páginas
▸ Lei nº 3.216/1973 (Disposições Gerais e Contribuição de Melhorias) ➞ 16 páginas
▸ Lei nº 4.254/1988 (Taxas) ➞ 12 páginas
▸ Lei nº 4.261/1989 (ITCMD-PI) ➞ 25 páginas
▸ Lei nº 4.548/1992 (IPVA-PI) ➞ 26 páginas
▸ EC nº 132/2023 (Reforma Tributária) ➞ 45 páginas
▸ LC nº 214/2025 (IBS, CBS, IS) ➞ 74 páginas
▸ ICMS (Lei nº 4.257/1989 + Decreto nº 21.866/2023) ➞ 89 páginas
▸ PAT (Lei nº 6.949/2017 + Decreto nº 18.561/2019) ➞ 62 páginas
▸Anexos do RICMS (Decreto nº 21.866/2023) ➞ 103 páginas
QUESTÕES INÉDITAS LITERAIS | (formato certo/errado)
▸ EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025 (IBS, CBS, IS) ➞ 200 questões
▸ Legislação Tributária Estadual SEFAZ-PI ➞ 154 questões
Revisão baseada nos assuntos mais relevantes e essenciais para você economizar tempo
Conteúdo abordado na profundidade necessária para acertar as questões
Assunto organizado de maneira lógica, facilitando a memorização e a fixação do assunto
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