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EMENTA (tópicos):
01. Simples Nacional na Constituição Federal
02. Disposições Preliminares
03. Da Definição de ME/EPP
04. Da Inscrição e da Baixa
05. Dos Tributos e Contribuições
05.01 Sociedade de Propósito Específico
05.02 Concessão de Benefícios do Simples Nacional
05.03 Microempreendedor Individual – MEI
05.03.01 MEI Transportador Autônomo de Cargas
05.04 Enquadramento diferenciado por Estado, DF ou Município
05.05 Recolhimento dos Tributos Devidos
05.06 Créditos
05.07 Obrigações Fiscais Acessórias
05.08 Exclusão do Simples Nacional
05.09 Fiscalização
05.10 Omissão de Receita
05.11 Acréscimos Legais
05.12 Processo Administrativo Fiscal
05.13 Processo Judicial
06. Acesso aos Mercados
07. Obrigações Trabalhistas
08. Investidor-Anjo
09. Estímulo à inovação
10. Deliberações Sociais e Estrutura Organizacional
10.01 Processo Judicial
11. Acesso à Justiça
12. Simples Nacional na LC Nº 214/2025
13. Jurisprudências relacionadas ao Simples Nacional
✅ Material finalizado
Revisão baseada nos assuntos mais relevantes e essenciais para você economizar tempo
Conteúdo abordado na profundidade necessária para acertar as questões
Assunto organizado de maneira lógica, facilitando a memorização e a fixação do assunto
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno poderá solicitar o cancelamento e a devolução integral dos valores pagos em até 7 (sete) dias corridos contados da data da compra. Contudo, para que não que não haja enriquecimento injustificado e nem abuso de direito, é necessário que o solicitante não realize download de parcela significativa do material disponível (isto é, de mais de 50% do conteúdo liberado).
O pedido de reembolso deverá ser formalizado, dentro do prazo legal, através do e-mail contato@esquematizaai.com.
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Como funciona a Política de Reembolso?
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