Vade Mecum Legislação Tributária ISS Belo Horizonte

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Sobre o material

Este material contêm Vade Mecum em PDF da legislação tributária do Município de Belo Horizonte, ideal para revisão dos principais pontos da matéria e para economizar tempo de estudo para alocar em outras disciplinas. Ele foi preparado especialmente para o concurso da Secretaria da Fazenda do Município de Belo Horizonte e esquematiza e resume toda a legislação tributária deste Município de forma clara e concisa.

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Índice

Legislação Tributária do Município de Belo Horizonte

01. CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

02. CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

03. ISENÇÕES.

04. LEI Nº 8.147/2000 E LEI Nº 11.315/2021.

05. ISSQN – LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003.

06. ISSQN – LEI MUNICIPAL Nº 8.725/2003.

07. ISSQN – DECRETO Nº 17.174/2019.

08. IPTU.

09. ITBI.

10. TAXAS.

11. CIIP.

12. MULTAS.

Código Tributário Municipal - CTM

Código Tributário Municipal – Lei Municipal nº 1.310/1966.

Isenções

Lei Municipal nº 5.839/1990 – Isenções.

Lei Municipal nº 8.147/2000 (art. 14).

Lei Municipal nº 11.315/2021 (art. 13).

Dívida Ativa

Decreto Municipal nº 17.994/2022 – Dispõe sobre constituição, alteração, suspensão, inscrição em dívida ativa e cobrança administrativa de créditos tributários e não tributários.

ISSQN

Lei Municipal nº 8.725/2003;

Regulamento do ISSQN – Decreto Municipal nº 17.174/2019.

IPTU

Lei Municipal nº 5.641/1989 (arts. 63 a 102);

Lei Municipal nº 9.795/2009;

Regulamento do IPTU – Decreto Municipal n° 13.824/2009;

Decreto Municipal nº 17.037/2018;

Lei Municipal nº 8.291/2001 (art. 4°).

ITBI

 ITBI – Lei Municipal nº 5.492/1988;

Regulamento do ITBI – Decreto Municipal nº 17.026/2018.

Taxas

Taxas – Lei Municipal nº 5.641/1989 (arts. 1º a 40);

Lei Municipal nº 8.147/2000 (arts. 18 a 25 – TCR).

CCIP

CCIP – Lei Municipal nº 8.468/2002.

Multas

Multas – Lei Municipal nº 7.378/1997.

Cronograma de entrega

➥ Materiais Disponíveis para Download ✅

 

Depoimentos

“Só errei uma questão de Legislação Tributária e isso me ajudou a conquistar o 1° lugar para Analista da Fazenda.”

Roberto Coimbra

1º LUGAR – ANALISTA DA FAZENDA SEFAZ-AM
“Fiquei muito impressionado com a assertividade e o cuidado, pois facilitou minha vida em LTE, sobrando mais tempo para alocar em outras matérias. Deu certo, aprovado nas vagas SEFAZ-AM CARE.”

Juliano Klipan

17º LUGAR – CARE SEFAZ-AM
“Os principais pontos que destaco no material do Esquematiza Aí são a objetividade e o poder de concisão. Somando isso com os flashcards, a memorização fica bem mais tranquila e os conceitos são internalizados naturalmente.”

Vinícíus Soares

27º LUGAR – AUDITOR SEFA-PA
“Único material em que me apoiei para o Amazonas. A assertividade e concisão o tornam uma grande ferramenta para gabaritar LTE.”

Felipe Niero

8º LUGAR – AUDITOR SEFAZ-AM 50º FISCAL SEFA-PA
“Acertei 13/14 questões, tudo que caiu estava evidenciado nos esquemas, na “profundidade” necessária pra acertar as questões. Recomendo de olhos fechados!”

Cláudia Domínoní

2º LUGAR – CARE SEFAZ-AM
“Foi essencial na minha aprovação no Estado do Pará. Li uma vez a Legislação e depois fui focando naquilo que o material trazia de mais importante. Foi algo que me poupou muito tempo e trouxe muita eficiência e eficácia no meu estudo.”

Daniel Kiko

22º LUGAR – AUDITOR SEFA-PA
“O material do Esquematiza Aí foi essencial no meu estudo para a SEFAZ-AM. Com o material resumido, consegui passar pela legislação várias vezes em um curto período de tempo (basicamente 1 mês).”

Gabriela Marques

39º LUGAR – AUDITOR FISCAL SEFAZ-AM
“Na véspera da prova, desconfiado se estava esquecendo de algo, zerei todos os cards. Quando percebi que lembrava de todos os cards, fui dormir tranquilo. No dia seguinte, isso se confirmou e acertei 24 de 25 questões de LTE.”

João Paulo

24º LUGAR – AGENTE DE TRIBUTOS SEFAZ-BA
“Consegui revisar o material diversas vezes e assimilar o conteúdo como nunca antes havia feito. Desde então, recomendo o material sem pensar duas vezes.”

Álvaro de Tolledo

11º LUGAR – ANALISTA DA FAZENDA SEFAZ-AM

Benefícios

Economia de tempo:

Revisão baseada nos assuntos mais relevantes e essenciais para você economizar tempo

Profundidade Necessária:

Conteúdo abordado na profundidade necessária para acertar as questões

Conteúdo Organizado:

Assunto organizado de maneira lógica, facilitando a memorização e a fixação do assunto

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Principais Dúvidas

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E se eu tiver dúvidas, terei suporte?

Você pode tirar qualquer dúvida através do nosso whatsapp (12) 9 9615-2509 ou e-mail contato@esquematizaai.com 

O material possui videoaulas?

Não, os resumos e questões inéditas são em formato PDF e os flashcards são em formato .apkg (anki)

Qual o prazo para liberação dos materiais?

A liberação é imediata à aprovação do pagamento.

Os materiais estão atualizados?

Sim. Os materiais estão atualizados de acordo com a legislação vigente. Além disso, sempre que houver qualquer atualização, elas serão disponibilizadas gratuita e automaticamente na área do aluno, pelo período de acesso.

Como acesso os materiais após a compra?

Após a compra, você receberá o link de acesso à área de alunos no e-mail informado. 

Poderei fazer download e imprimir?

Ao acessar a área do aluno é possível fazer download de todos os materiais e, em se tratando de resumos, imprimi-los. Não é possível imprimir os flashcards, pois eles foram elaborados para serem utilizados de forma digital no aplicativo Anki.

Posso compartilhar o meu acesso à área do aluno ou compartilhar os materiais?

Não, o acesso é pessoal e intransferível. O descumprimento dessa política de uso importará no bloqueio irreversível do aluno. 

Qual a metodologia de elaboração dos materiais?

Todos os materiais são baseados no histórico de cobrança de cada assunto e no que tem mais probabilidade de ser cobrado em provas. Trata-se de uma metodologia extremamente assertiva, basta conferir os depoimentos dos nossos diversos alunos aprovados.

Por quanto tempo terei acesso ao material?

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