Concurso ISS Aracati

Concurso ISS Aracati: edital publicado com 7 vagas para Auditor Fiscal

Por Prof. Sérgio Furtado · 24 de agosto de 2026 · leitura de 16 min

Pessoal, a Prefeitura de Aracati publicou o edital do concurso ISS Aracati em 24 de agosto de 2026, com 7 vagas para Auditor Fiscal, vencimento básico de R$ 3.347,94 e prova objetiva marcada para 24 de janeiro de 2027. Além disso, a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura, a FCPC, organiza o certame, que oferece 127 vagas no total em 16 cargos de nível fundamental, médio e superior. As inscrições, por sua vez, começam em 24 de setembro de 2026, e a taxa do nível superior é de R$ 150,00. Portanto, neste conteúdo você acompanha os números confirmados no edital, a estrutura da prova, o cronograma completo e o caminho de preparação para as 20 questões de conhecimentos específicos, que valem 80 dos 120 pontos da objetiva.

Concurso ISS Aracati: informações importantes

Em primeiro lugar, a Prefeitura de Aracati tornou público o Edital nº 02/ARACATI/FCPC em 24 de agosto de 2026. O documento também abre o concurso para cargos de nível fundamental, médio e superior, com base na Lei Complementar municipal nº 073/2025 e nas Leis Complementares nº 080/2026 e nº 092/2026. Portanto, o cargo de Auditor Fiscal já nasce com estrutura remuneratória definida em lei.

Além disso, o edital define onde a prova acontece. Ou seja, as provas serão aplicadas no município de Aracati e, caso não haja local disponível na cidade, em Fortaleza. Vale lembrar que o candidato aprovado fica subordinado ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a Lei Municipal nº 055, de 17 de setembro de 2001.

Movimentações e linha do tempo

• 24 de agosto de 2026: publicado o Edital nº 02/ARACATI/FCPC, com 7 vagas para Auditor Fiscal e 127 vagas no total.
• 14 de julho de 2026: publicada a Lei Complementar nº 092/2026, uma das normas que sustentam a tabela de vencimentos do concurso.
• 15 de dezembro de 2025: publicada a Lei Complementar nº 073/2025, que fixou a remuneração inicial dos cargos.
• 5 de julho de 2023: a Prefeitura anunciou publicamente a intenção de realizar o maior concurso da história do município, com Auditor Fiscal na lista de cargos.

Cargo, vagas e remuneração do concurso ISS Aracati

Antes de mais nada, o cargo de Auditor Fiscal exige diploma de graduação em Direito, Administração, Ciências Contábeis ou Economia, reconhecido pelo Ministério da Educação. Ou seja, a formação é restrita a quatro cursos, o que reduz bastante o universo de concorrentes em comparação com cargos de formação livre.

Em seguida, as atribuições descritas no edital são as clássicas da fiscalização municipal: constituir crédito tributário, realizar auditorias e fiscalizações tributárias, lavrar autos de infração, analisar documentos fiscais, executar procedimentos de arrecadação e cobrança, combater a sonegação e atuar no julgamento administrativo quando a lei previr.

Na prática, a distribuição das 127 vagas do concurso segue as reservas legais. Em seguida, repare no quadro:

No entanto, atenção a um detalhe do edital: as vagas reservadas às pessoas com deficiência não ficam previamente vinculadas a um cargo. A FCPC monta uma lista geral única e distribui essas vagas ao final do certame, conforme a classificação.

Quanto ganha o Auditor Fiscal de Aracati?

De acordo com o edital, o vencimento básico do Auditor Fiscal é de R$ 3.347,94 para jornada de 40 horas semanais. Entre os cargos de fiscalização de nível superior do certame, é o maior valor: o Fiscal Ambiental, por exemplo, recebe R$ 3.254,51.

Inscrições e cronograma do concurso ISS Aracati

Primeiramente, as inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no endereço centraldeconcursos.fcpc.ufc.br, entre as 10h de 24 de setembro de 2026 e as 23h59 de 6 de novembro de 2026. Além disso, a taxa para os cargos de nível superior é de R$ 150,00, e o boleto pode ser pago até 9 de novembro de 2026.

No entanto, quem tem direito à isenção precisa se organizar antes disso. Nesse caso, o pedido é feito nos dias 8 e 9 de setembro de 2026, com resultado em 14 de setembro. Por isso, quem depende do benefício deve separar a documentação com antecedência: o edital prevê a eliminação automática do pedido apresentado fora do prazo.

Por fim, o intervalo entre a publicação do edital e a prova é de cinco meses. De fato, é um prazo curto para quem parte do zero e bastante confortável para quem já estuda a área fiscal.

Como é a prova do concurso ISS Aracati?

Na prática, a prova objetiva tem 50 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas, e vale 120 pontos. A pontuação não é distribuída de forma uniforme: cada questão de conhecimentos específicos vale 4,0 pontos, enquanto cada questão de Aspectos do Município vale 1,0 ponto.

Como funciona a prova de títulos do certame?

A prova de títulos vale até 20 pontos e é exclusivamente classificatória, ou seja, não elimina ninguém. Inclusive, todos os aprovados na objetiva são convocados para essa etapa, tanto na ampla concorrência quanto nas listas de reserva.

Em seguida, a pontuação segue três faixas: até dois títulos de especialização no campo de conhecimento do cargo, com carga mínima de 360 horas, valem 2 pontos cada, limitados a 4 pontos; um mestrado vale 6 pontos; um doutorado vale 10 pontos. Vale lembrar que o diploma usado para comprovar o requisito de escolaridade não pontua. Assim, para os cargos de nível superior, a nota final é a soma da prova objetiva com a prova de títulos.

Conteúdo programático das disciplinas gerais

Juntos, os três primeiros blocos da prova valem 40 dos 120 pontos e, além disso, são iguais para todos os cargos de nível superior. Antes de mais nada, veja a ementa que o Anexo I do edital fixa para cada um deles.

Ementa de Língua Portuguesa

• fatores de textualidade: coerência, coesão referencial e sequencial, situacionalidade e intertextualidade;
• semântica: sinonímia e antonímia, hiponímia e hiperonímia, homonímia, paronímia e polissemia, ambiguidade, denotação e conotação, sentido próprio e figurado, implícitos;
• constituição, organização, funções e características linguísticas de tipos e gêneros textuais, inclusive os documentos oficiais: documentos do padrão ofício, ata, atestado, certidão, convocação, edital, parecer, portaria, requerimento e relatório;
• propósito comunicativo do texto e reescrita de frases, parágrafos e textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade;
• convenções gráficas: ortografia conforme as normas oficiais vigentes, abreviações, siglas e símbolos, acentuação, sinal indicativo de crase e pontuação;
• morfologia: elementos mórficos e processos de formação de palavras, classes de palavras, flexão de nomes e verbos, pronomes e expressões de tratamento, categorias nominais de gênero e número e categorias verbais de tempo, modo, voz e aspecto;
• sintaxe: concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, termos da oração, relações sintático-semânticas entre orações, períodos e parágrafos, e colocação dos termos no sintagma, na oração e no período.

Repare, sobretudo, no peso dos documentos oficiais dentro da ementa. Como se vê, o edital nomeia dez espécies de documento, o que aproxima esse bloco da rotina de quem lavra auto de infração e emite parecer técnico.

Ementa de Noções de Administração Pública

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
• Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação;
• Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei nº 14.681, que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação;
• redação oficial: normas e princípios segundo o Manual de Redação da Presidência da República e o Decreto nº 9.758/2019;
• Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, de 1948.

Ou seja, é um bloco de legislação seca, com pouco espaço para interpretação. Por isso, ele responde muito bem a leitura de lei com flashcards, e não a estudo de doutrina.

Ementa de Aspectos Históricos, Geográficos e Administrativos do Município de Aracati

• Lei Orgânica do Município de Aracati, estrutura organizacional da Administração Pública Municipal e competências dos Poderes Executivo e Legislativo municipais;
• políticas públicas e indicadores socioeconômicos do Município;
• formação histórica de Aracati, processo de ocupação e povoamento e evolução política, econômica, social e cultural;
• patrimônio histórico, arquitetônico, cultural e ambiental;
• aspectos geográficos: localização, limites territoriais, divisão político-administrativa, relevo, clima, hidrografia, vegetação e características ambientais;
• aspectos demográficos e socioeconômicos e símbolos municipais;
• desenvolvimento local, atividades econômicas, potencialidades, turismo, cultura e sustentabilidade.

Na prática, a Lei Orgânica de Aracati é a peça mais cobrável desse bloco, porque é a única com texto normativo fechado. O restante, por outro lado, depende de material do próprio município, como o site da Prefeitura e os dados do IBGE.

O que cai em conhecimentos específicos para Auditor Fiscal?

O Anexo I do edital, por sua vez, organiza o conteúdo do cargo de Auditor Fiscal em dez blocos, que juntos valem 80 dos 120 pontos da objetiva. Em seguida vem a ementa de cada bloco, na ordem do edital.

1. Direito Tributário

• Sistema Tributário Nacional, princípios constitucionais tributários, competência tributária e repartição das competências tributárias;
• espécies tributárias, imunidades tributárias, isenções, incentivos e benefícios fiscais;
• fontes do Direito Tributário e vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária;
• obrigação tributária principal e acessória, fato gerador, sujeito ativo e sujeito passivo, solidariedade, capacidade e domicílio tributário;
• responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, de terceiros e por infrações;
• crédito tributário, constituição do crédito, lançamento tributário e suas modalidades;
• suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, garantias e privilégios do crédito;
• administração tributária, certidões tributárias, prescrição e decadência.

2. Tributação Municipal

• competência tributária municipal e Código Tributário Nacional aplicado aos Municípios;
• Código Tributário Municipal;
• IPTU, Planta Genérica de Valores, cadastro imobiliário e cadastro mobiliário;
• ITBI;
• ISSQN, lista de serviços, local da incidência do ISS, substituição tributária e retenção do ISS;
• Simples Nacional e Microempreendedor Individual;
• taxas municipais, contribuição de melhoria e contribuições municipais;
• fiscalização de receitas próprias e arrecadação tributária.

3. Administração Tributária e Fiscalização

• administração tributária, organização da fiscalização e planejamento fiscal;
• procedimentos fiscais, ação fiscal e diligências;
• auditoria tributária, levantamento fiscal e arbitramento;
• cruzamento de informações, inteligência fiscal e monitoramento fiscal;
• lavratura de autos de infração, notificações fiscais e relatórios técnicos;
• processo administrativo fiscal e julgamento administrativo;
• dívida ativa, cobrança administrativa e certidões fiscais.

4. Contabilidade e Auditoria

• patrimônio, contas, plano de contas e escrituração;
• balancete, Balanço Patrimonial, DRE, fluxo de caixa e análise das demonstrações;
• contabilidade aplicada ao setor público e PCASP;
• receitas públicas e despesas públicas;
• auditoria governamental, evidências de auditoria, papéis de trabalho, materialidade e risco de auditoria;
• controle interno e controle externo.

5. Administração Financeira e Orçamentária

• orçamento público, princípios orçamentários e ciclo orçamentário;
• PPA, LDO e LOA;
• receita pública, receita tributária, despesa pública e estágios da despesa;
• créditos adicionais, restos a pagar e dívida pública;
• transparência fiscal e responsabilidade fiscal.

6. Direito Administrativo

• Administração Pública, princípios administrativos e poderes administrativos;
• atos administrativos, processo administrativo e agentes públicos;
• poder de polícia e serviços públicos;
• responsabilidade civil do Estado;
• licitações, contratos administrativos, convênios e consórcios públicos;
• controle da Administração e improbidade administrativa.

7. Direito Constitucional

• Constituição Federal e direitos fundamentais;
• organização do Estado e organização dos Municípios;
• Administração Pública na Constituição;
• controle de constitucionalidade;
• Poder Legislativo, Poder Executivo, controle externo e Tribunais de Contas.

8. Tecnologia, Governança e Inovação

• governo digital, transformação digital, governança pública e governança tributária;
• compliance público, gestão de riscos, controles internos e integridade pública;
• transparência pública e dados abertos;
• inteligência artificial aplicada à fiscalização e machine learning aplicado à detecção de fraudes;
• cruzamento eletrônico de informações e Nota Fiscal de Serviços eletrônica;
• documentos eletrônicos, certificação digital e assinatura eletrônica;
• segurança da informação, LGPD aplicada à Administração Tributária e ética no uso da inteligência artificial.

9. Ética, Controle e Gestão Pública

• ética no serviço público, código de conduta e conflito de interesses;
• integridade e accountability;
• gestão por resultados, gestão de processos e gestão de indicadores;
• planejamento estratégico, indicadores fiscais e avaliação de desempenho institucional;
• melhoria contínua, ESG na Administração Pública, sustentabilidade fiscal e inovação no setor público.

10. Legislação e normas aplicáveis

• Código Tributário Nacional;
• Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Lei nº 4.320/1964;
• Lei Complementar nº 116/2003;
• Lei Complementar nº 123/2006;
• Lei nº 14.133/2021;
• Lei nº 13.709/2018;
• Código Tributário do Município de Aracati.

Por fim, olhe esse décimo bloco com atenção. Afinal, ele transforma em objeto de prova o texto de oito normas inteiras, e a única que não vem pronta em material de área fiscal é o Código Tributário do Município de Aracati.

Como estudar para o concurso ISS Aracati

1. Priorize as 20 questões específicas

Repare: cada questão de conhecimentos específicos vale 4,0 pontos, ou seja, quatro vezes o valor de uma questão de Aspectos do Município. Por isso, o candidato que divide o tempo por igual entre as quatro áreas está desperdiçando estudo. Assim, concentre a maior parte da rotina em Direito Tributário, Tributação Municipal, Contabilidade e Auditoria, e trate as demais áreas como manutenção.

2. Domine a tributação municipal do edital

Como se vê, ISSQN, lista de serviços, local da incidência, retenção, substituição tributária, IPTU, Planta Genérica de Valores e ITBI formam o núcleo do trabalho de um auditor municipal. Além disso, esses temas se repetem em praticamente todo concurso de ISS. Estude a partir do Código Tributário Nacional e da Lei Complementar nº 116/2003, depois avance para o Código Tributário do Município de Aracati.

3. Reserve tempo para os aspectos do município

Por sua vez, a disciplina Aspectos Históricos, Geográficos e Administrativos do Município de Aracati cobra símbolos municipais, dados demográficos e socioeconômicos, relevo, clima, hidrografia, competências da administração municipal, atividades econômicas, turismo e sustentabilidade. Valem apenas 10 pontos, no entanto, o mínimo de 5 pontos é eliminatório. Portanto, são questões que ninguém pode ignorar, mesmo que fiquem por último no cronograma.

Resumo das informações do concurso ISS Aracati

Perguntas frequentes sobre o concurso ISS Aracati

Considerações finais sobre a seleção de Aracati

Em resumo, o prazo de Aracati é curto. Ou seja, são cinco meses entre o edital e a prova, com formação restrita a quatro cursos e uma objetiva de 50 questões que concentra 80 pontos em um único bloco. Aliás, é esse tipo de certame municipal que costuma passar despercebido por quem só acompanha concurso estadual e federal.

Estude com o material certo para o concurso ISS Aracati

Fontes e documentos oficiais consultados

Informações verificadas em fontes oficiais e atualizadas em 24 de agosto de 2026.